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Ministro prevê enviar edital de privatização do porto de Santos ao TCU até o fim julho


De acordo com Marcelo Sampaio, expectativa é fazer o leilão até o fim deste ano. Porto de Santos, no litoral de São Paulo, é o maior da América Latina. O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo deve enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até o fim de julho, os estudos e a minuta de edital da privatização do Porto de Santos. O que será privatizado é a gestão do porto, hoje executada pela Santos Port Authority, antiga Companhia Docas de São Paulo (Codesp). Os terminais localizados no Porto de Santos, que é onde ocorre a movimentação de cargas, já são privados. Porto de Santos Helder Lima A expectativa do ministro é que o tribunal aprove a minuta entre 60 a 70 dias para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publique o edital e faça o leilão até o fim deste ano. O prazo é menor do que o usual, normalmente de 90 a 100 dias. "O Porto de Santos é realmente um grande ativo. Nós temos trabalhado para fazer [o leilão] até o final deste ano, em dezembro de 2022, essa é a nossa previsão de leilão", disse Sampaio, após balanço de ações do ministério durante a gestão do governo Bolsonaro. O ministro reconheceu que o prazo é apertado, mas acredita que o TCU vai apreciar o edital em 60 a 70 dias, porque já aprovou o edital do leilão dos portos do Espírito Santo, que servirão de modelo para Santos. O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi realizado em março, sendo a primeira desestatização portuária da história do Brasil. ?Contamos com aprovação do TCU em 60 a 70 dias, isso permitiria fazer o leilão ainda neste ano, abrindo o edital agora no final do segundo semestre?, disse. O leilão do Porto de Santos é o mais aguardado pelo setor portuário. Trata-se do maior da América Latina. VÍDEOS: notícias de economia Leia Mais

Venda de combustíveis no Brasil cresce 6,1% em maio puxada por diesel e gasolina


No mês passado, as distribuidoras venderam 11,88 bilhões de litros de combustíveis, de acordo com dados da ANP. A venda de combustíveis no Brasil cresceu 6,1% em maio na comparação com igual mês do ano passado, com impulso da comercialização de diesel e gasolina, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizados na quarta-feira (30). Bomba de combustível abastece carro em posto de São Paulo Marcelo Brandt/G1 As distribuidoras venderam 11,88 bilhões de litros de combustíveis em maio. O volume representa um avanço de 5,5% na comparação com abril. No acumulado do ano, o país registra um avanço de 3% na venda dos combustíveis, com 56,7 bilhões de litros. Preços dos combustíveis no Brasil: por que subiram e o que pode ser feito; veja perguntas e respostas Preços da gasolina e do diesel sobem na semana e batem recorde nos postos Mesmo com o aumento dos preços, o diesel registrou um aumento de 7,5% nas vendas das distribuidoras em relação a abril e de 6,2% frente a maio do ano passado, para 5,3 bilhões de litros. Entenda a política de preços da Petrobras De janeiro a maio, o aumento das vendas do diesel na comparação com o mesmo período de 2021 foi de 2,9%, bem menor que o da gasolina, que avançou 13,4%. As vendas de gasolina cresceram 5,2% na comparação com abril e 10,9% na comparação com maio de 2021, para 3,4 bilhões de litros. A comercialização de etanol hidratado, por sua vez, manteve-se na contramão dos derivados de petróleo, recuando 6,9% em maio na comparação com abril e 12,7% em relação a maio do ano passado. No ano, o volume do biocombustível vendido pelas distribuidoras apresenta uma queda de 19,1%, com consumidores optando pela gasolina. Leia Mais

Com meta de leiloar Congonhas e São Gonçalo ainda em 2022, governo prevê chegar a 50 concessões

Leilão de 15 aeroportos está marcado para o dia 18 de agosto, e governo tenta conseguir para o segundo semestre a chamada 'relicitação' de São Gonçalo do Amarante (RN). O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, informou nesta quinta-feira (30) que, com a meta de leiloar ainda neste ano os aeroportos de Congonhas (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN), o governo prevê chegar a 50 concessões no período de quatro anos. Glanzmann apresentou as projeções ao fazer um balanço das ações do Ministério da Infraestrutura. Ao todo, entre 2019 e 2021, foram concedidos à iniciativa privada 34 aeroportos, incluindo os de Recife (PE), Vitória (ES), Curitiba (PR), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Está marcado para 18 de agosto o leilão de mais 15 aeroportos, incluindo o de Congonhas (SP), o segundo mais movimentado do país, pelo qual passam cerca de 22,7 milhões de passageiros por ano. O leilão já foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, em seguida, o edital foi publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ? veja detalhes no vídeo mais abaixo. O governo espera, ainda, fazer no segundo semestre deste ano a chamada "relicitação" do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A Anac aguarda o aval do TCU para publicação do edital e agendamento do leilão. TCU autoriza concessão do Aeroporto de Congonhas e de outros 14 terminais Aeroportos do RJ Ficou para 2023 a previsão de leilão do aeroporto de Santos Dumont e de "relicitação" do Galeão, ambos na cidade do Rio de Janeiro. Inicialmente, a licitação do Santos Dumont seria feita junto com a de Congonhas, mas o governo do Rio de Janeiro resistiu à ideia, o que mudou o cronograma do governo federal. Investimentos no setor Segundo Glanzmann, R$ 18 bilhões em investimentos privados serão contratados até o fim do ano com a concessão desses 50 aeroportos, no total. O valor será aplicado ao longo do tempo de concessão dos contratos em melhorias nos terminais. Leia Mais

MEIs e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe; veja como pedir o empréstimo


Programa foi criado durante a pandemia e disponibiliza empréstimos a empresas. Para obter o crédito, empresas devem compartilhar seus dados de faturamento com o banco. Geraldo Bubniak/AEN A partir desta quinta-feira (30), micro e pequenas empresas já podem obter a linha de crédito do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Empréstimo pode ajudar pequenos empresários, mas precisa ser bem planejado; veja dicas O programa, criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, se tornou permanente em junho de 2021. Agora, ele foi adaptado e, entre as principais mudanças, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte. No final de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, um projeto de lei para alterar algumas regras do programa. (Veja abaixo quais foram as principais mudanças) Como pedir o empréstimo O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, e clicando em ?Autorizar o compartilhamento de dados?. Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema. A portaria RFB nº 191, publicada nesta quinta-feira (30), estabelece as regras sobre os dados que serão compartilhados. Entenda como o programa funciona: O que é o Pronampe? O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Governo Federal aumenta o limite para empresas contratarem empréstimos do Pronampe Quais as mudanças com as novas regras? Agora, MEIs podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. Antes, esse grupo de empresários não era contemplado; Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passam a poder participar do Pronampe. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento; O projeto prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024, a lei atual só previa até o fim de 2021; Empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regas anteriores; Os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Quem pode ter acesso ao empréstimo? Microempreendedores Individuais (MEIs); Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões. Quanto já foi disponibilizado pelo programa? Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, o montante chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. Agora, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios até 2024. Quais são as regras? A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019; Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal; Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito; A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. Como é feito o pagamento? O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%. O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses. Para que tipo de operação o crédito pode ser usado? O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. Quais as vantagens do Pronampe? O programa é uma oportunidade de oferecer crédito para pequenos empreendedores que não tenham histórico ou nenhuma garantia a oferecer para o banco, na medida em que ele avaliza o pequeno negócio, de acordo com Carlos Melles, presidente do Sebrae. "O Pronampe tem esse poder de garantir o acesso através da garantia do aval. É importante que o empreendedor procure um banco de relacionamento que tenha convênio com o programa e a boa notícia é que muitas instituições financeiras estão credenciadas para isso", afirmou o presidente do Sebrae. Leia Mais

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